{"id":129,"__str__":"Decis\u00e3o Administrativa - Decis\u00e3o Administrativa-Processo n. 0022022/CEI/CMS de 24/01/2023 por Presidente Neto do Pec\u00e9m","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/129","metadata":{},"nome":"Decis\u00e3o Administrativa-Processo n. 0022022/CEI/CMS","data":"2023-01-24","autor":"Presidente Neto do Pec\u00e9m","ementa":"O ent\u00e3o Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, Vereador Ailson Ferreira Frota Filho, deferiu o pedido de abertura da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2014 CPI, nos termos do parecer jur\u00eddico da Procuradoria, o qual ratificamos os seus termos e determinamos a imediata instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o especial parlamentar, vez que preenchidos os pressupostos constitucionais do art. 58, \u00a7 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isto posto, incluo o sorteio dos membros da Comiss\u00e3o na pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09 de janeiro de 2022, seguindo o rito do art. 60 do Regimento Interno. Informe os Edis com anteced\u00eancia.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saogoncalodoamarante.ce.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/129/req_n._002-2021_decisao_administrativa_-_neto_do_pecem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-03T10:46:03.859068-03:00","materia":1999,"tipo":9}