SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=22Fm2UDI7e0

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/05/2026 - 10:00

Encerramento: 21/05/2026 - 13:50

Mesa Diretora

Presidente: Magno do Pecém / PT

1º Secretário: Professor Flavismar / MDB

Lista de Presença na Sessão

Eldo Farias / PP

Esaú Monteiro / PP

Jorge Gigante / PRD

Josivan Xavier / UNIÃO

Magno do Pecém / PT

Naira do Josinaldo / UNIÃO

Pereira da Coelce / REDE

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Professor Flavismar / MDB

Professor Ivan / PT

Raphael Tavares / MDB

Regivânia do Neto / PODE

Victor da Várzea / MDB

Wesley Miranda / REDE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Canoa do Siupé	Por motivo de saúde	Sessão

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Denomina de Rua Melquíades Alves da Rocha a via pública sem denominação oficial localizada no bairro Lagoinha, Crôa, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Proíbe a concessão de títulos honoríficos, homenagens, medalhas, honrarias ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicidio ou enquadradas na Lei Maria da Penha.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Dispõe sobre o afastamento do servidor publico municipal eleito para a diretoria de entidade sindical, assegurando a preservação integral dos direitos funcionais, remuneratórios e previdências.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Institui o Programa Municipal Recomeçar 40+, voltado a qualificação, requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Institui a Politica Municipal de Territorialização, Transparência, Integridade e Impacto Social dos Investimentos Sócios Privados e Incentivados no Município, estabelece diretrizes para valorização das organizações da sociedade civil locais, dialoga com o Selo Empresa Amiga do Terceiro Setor.	Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, diagnosticados com fibromialgia ou síndrome dolorosas crônicas incapacitantes correlatas, sem redução remuneratória, e da outras providencias.	Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a dispensa do expediente no dia do aniversário natalício do servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Vem requerer, tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 88/2026, que Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município.	Aprovado o Regime de Urgência

Expedientes

Expediente:

A Ata da sessão passada foi aprovada por unanimidade. A sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=22Fm2UDI7e0. O Sr. Presidente solicita 1 minuto de silêncio em homenagem à senhora, conhecida como Nenca e também ao Paulão, motorista do Vereador Canoa, que faleceu nesta madrugada. A homenagem foi pretada por todos. Na aprovacão do Requerimento de Urgência n. 003/2026 o Sr. Presidente consultou ao Plenário sobre não suspender a Sessão por 15 minutos, como preconiza nosso Regimento Interno, haja vista que o Vereador Flavismar já fez o devido parecer especial, e assim omPlenário foi unânime em não suspender a Sessão. O Sr. Presidente anuncia a fala do sr. Uverton de Souza Matias, que utilizou da tribuna para que se manifestou acerca de sua trajetória no esporte, solicitando a veiculação de um vídeo explicativo, demonstrando que foi campeão cearense de Body Boarding e que está evando a bandeira do Município por onde vai. Os Vereadores o apartearam e agradeceram pelo que tem feito em favor de nosso Município. Em seguida o Sr. Presidente convidou ao Sr. Paulo Henrique Castro para fazer o uso da tribuna, manifestando-se acerca do Bairro Smart City, falando das dificuldades que tem enfrentado ali, oassando a sua análise sobre a situação. O Sr. Presidente registra em ata que amanhã esta Casa fará uma visita em loco na Secretaria de Educação, convidando a todos os Vereadores, a fim de apurar a denúncia feita pela Vereadora Regivânia no uso da tribuna desta Casa.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Ivan

2 - Regivânia do Neto

3 - Jorge Gigante

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eldo Farias / PP

Esaú Monteiro / PP

Jorge Gigante / PRD

Josivan Xavier / UNIÃO

Magno do Pecém / PT

Naira do Josinaldo / UNIÃO

Pereira da Coelce / REDE

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Professor Flavismar / MDB

Professor Ivan / PT

Raphael Tavares / MDB

Regivânia do Neto / PODE

Victor da Várzea / MDB

Wesley Miranda / REDE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Turno: Único Autor: Jorge Gigante	Denomina de Rua Francismar Rodrigues de Sousa Lima, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Turno: Único Autores: Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém	Reconhece a "Vila dos Pescadores do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Denomina a Praça Francisco Edilson Albuquerque Pereira, na Localidade do Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.	Retirado de pauta a pedido do autor
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 Turno: Único Autor: Esaú Monteiro	Denomina de Maria das Dôres Carvalho de Almeida, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito do Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 Turno: Único Autor: Esaú Monteiro	Denomina de Maria Marques de Lima a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
8 - Indicação nº 174 de 2026 Turno: Único Autor: Wesley Miranda	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação do sistema de drenagem, na Rua Maurício Uchoa, Bairro Colônia de Férias - Pecém.	Aprovado
9 - Indicação nº 175 de 2026 Turno: Único Autor: Wesley Miranda	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, reparo na Rede Hidráulica dos banheiros e no telhado do Mercado Publico do Distrito de Pecém.	Aprovado
10 - Indicação nº 176 de 2026 Turno: Único Autor: Wesley Miranda	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 01 da Av. Beatriz Braga - Bairro Vila Gorete I - II e Sítio Retiro - Pecém.	Aprovado
11 - Indicação nº 177 de 2026 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Ampliação do acesso a declaração/cadastro necessária para o recebimento de absorventes higiênicos, bem como a centralização de sua emissão de distribuição diretamente nos unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de atenção primaria a saúde (UAPS)	Aprovado
12 - Indicação nº 178 de 2026 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	A realização de obras de manutenção e recuperação da estrada que interliga a comunidade de Tabuba (Distrito de Taíba) ao distrito de Siupé.	Aprovado
13 - Indicação nº 179 de 2026 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Extensão da rede de iluminação pública, com a instalação de postes e luminárias, em vias que se encontram desprovidas desse serviço no distrito de Taíba.	Aprovado
14 - Indicação nº 180 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Indica a necessidade de revitalização das ruas da localidade de Umarituba, especialmente nas mediações da Escola Leonice Alcântara e nas proximidades da Capela de Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população.	Aprovado
15 - Indicação nº 181 de 2026 Turno: Único Autor: Wesley Miranda	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma parada de ônibus coberta para os estudantes que utilizam o transporte escolar municipal, na Colônia de Férias - Pecém.	Aprovado
16 - Indicação nº 182 de 2026 Turno: Único Autor: Wesley Miranda	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 05 da Av. Beatriz Braga - Bairro Caraúbas - Pecém.	Aprovado
17 - Indicação nº 183 de 2026 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere a CAGECE a implantação de um sistema de distribuição e bombeamento de água interligando a adutora da Localidade de Umarituba ao Distrito de Croatá e á Sede do Município de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado
18 - Indicação nº 184 de 2026 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Ceará, que sejam adotadas as providencias necessárias para a recuperação estrutural da ponte na localidade de Umarituba, com reconstrução das proteções laterais e, se possível, a implantação de acostamento, no Município de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado
19 - Indicação nº 185 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação de um Centro Municipal de atendimento e diagnóstico de Neurodivergência no município. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento especializado e humanizado para pessoas com TEA, TDAH, DISLEXIA e outros transtornos de Neurodesenvolvimento, garantindo acompanhamento multiprofissional apoio às famílias e redução da fila de espera.	Aprovado
20 - Indicação nº 186 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, implantação do projeto Circuito Saudável, por meio da criação de uma rota destinada à prática de caminhada e ciclismo, com a devida sinalização e melhoria da iluminação pública, proporcionando mais segurança, incentivo à prática esportiva e qualidade de vida para a população de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado
21 - Indicação nº 187 de 2026 Turno: Único Autor: Magno do Pecém	Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade, tipo lombadas e faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola INOVATEC, da Avenida Neco Martins, na Sede do município.	Aprovado
22 - Indicação nº 188 de 2026 Turno: Único Autor: Magno do Pecém	Providências na instalação de sinalização de trânsito através de semáforo, no cruzamento das ruas Ester Martins e Neném Cunha, próximo ao supermercado Luanda, na Sede do Município.	Aprovado
23 - Indicação nº 189 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Indica a realização de reparos e serviços de manutenção na praça da Rua Wilson Simonal e na praça do Xadrez, localizada no bairro Smart City.	Aprovado
24 - Indicação nº 190 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Indica a realização de serviços de manutenção das luminárias dos postes de iluminação publica no bairro Smart City Laguna.	Aprovado
25 - Indicação nº 191 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Indica a criação de rotas gratuitas de transportes coletivo aos finais de semana, interligando os distritos do município as praias da Taíba e do Pecém.	Aprovado
26 - Indicação nº 192 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Indica que proceda, por meio das secretarias competentes, a realização de revisão, acompanhamento e fiscalização das obrigações urbanísticas, ambientais, de infraestrutura e de prestação de serviços essenciais dos loteamentos e empreendimentos urbanísticos.	Aprovado
27 - Indicação nº 193 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Indica a instalação de redutores de velocidade (TACHÕES) na rua principal da localidade do saquinho.	Aprovado
28 - Indicação nº 194 de 2026 Turno: Único Autor: Jorge Gigante	Ratificando a indicação n° 48/2026, de autoria do Vereador Antônio Pereira Silva, a alteração do sentido do trafego da Rua Raimundo Laureano Sampaio para mão única (Sentido Porto), no trecho compreendido entre a Rua Marcionilia Sampaio e a Travessa Roldão Dias.	Aprovado
29 - Indicação nº 195 de 2026 Turno: Único Autor: Victor da Várzea	Sugere a continuação do calçamento em pedra tosca na rua Benedita Pinto de Oliveira na Comunidade do Alto do Brejo, no Sertão.	Aprovado
30 - Indicação nº 196 de 2026 Turno: Único Autor: Victor da Várzea	Sugere a construção do calcamento em pedra tosca na rua popularmente conhecida como Rua da Assembleia de Deus na comunidade de Espinho.	Aprovado
31 - Indicação nº 197 de 2026 Turno: Único Autor: Victor da Várzea	Sugere a revitalização e manutenção do calçamento em pedra tosca na rua Zacarias Espinosa na comunidade de Serrote, no Sertão.	Aprovado
32 - Indicação nº 198 de 2026 Turno: Único Autor: Magno do Pecém	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria responsável, providências na implantação de redutores de velocidade, e faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola EDUCANDÁRIO FRANCISCA FERREIRA MARTINS – EDUCANDÁRIO PECEM, da Avenida Beatriz Braga, no distrito Pecém na Sede do município.	Aprovado
33 - Indicação nº 199 de 2026 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Requer a construção de um setor comercial ás margens da BR-222 na comunidade de Violete.	Aprovado
34 - Indicação nº 200 de 2026 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Requer a reforma do prédio da antiga escola de Ensino Fundamental Porfírio de Araújo. localizada no Distrito de Croatá	Aprovado
35 - Requerimento nº 14 de 2026 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Solicita, nos termos do art. 191, inciso I, do Regimento Interno, deliberação do Plenário para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Enfermagem.	Aprovado
36 - Requerimento nº 15 de 2026 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Reitera a indicação n. 596/2026, que requer a realização de serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rua Filomena Martins, situada no Bairro Vila Esperança na sede deste município.	Aprovado
37 - Requerimento nº 16 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Requer a realização de uma audiência pública para discutir a execução das atividades culturais e festividades cristãs prevista na LOA 2026.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 16 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Requerimento nº 15 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Requerimento nº 14 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 200 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 199 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 198 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 197 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 196 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 195 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 194 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 193 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 192 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 191 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 190 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 189 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 188 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 187 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 186 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
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Indicação nº 184 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 183 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 182 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 181 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 180 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 179 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 178 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 177 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 176 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 175 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Indicação nº 174 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Wesley Miranda / REDE

2 - Pereira da Coelce / REDE

3 - Professor Ivan / PT

4 - Josivan Xavier / UNIÃO

5 - Raphael Tavares / MDB

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026	Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Regivânia do Neto - Sim Victor da Várzea - Sim Wesley Miranda - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 28 de maio de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 21 de maio de 2026.

Resumo (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)