Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Reconhece a "Vila dos Pescadores do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/05/2026
Observação