Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 177 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 177 de 2026
Ampliação do acesso a declaração/cadastro necessária para o recebimento de absorventes higiênicos, bem como a centralização de sua emissão de distribuição diretamente nos unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de atenção primaria a saúde (UAPS)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 177 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/05/2026
Observação