Substitutivo - SUBSTITUTIVO PL Nº 47 NAIRA de 22/05/2024 por VEREADORA NAIRA DO JOSINALDO (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO PL Nº 47 NAIRA
Data
22/05/2024
Autor
VEREADORA NAIRA DO JOSINALDO
Ementa
Altera a lei municipal nº 1.129 de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral