SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 21/05/2026 - 10:00	Encerramento: 21/05/2026 - 13:50

Correspondências

Expedientes

Expediente:

A Ata da sessão passada foi aprovada por unanimidade. A sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=22Fm2UDI7e0. O Sr. Presidente solicita 1 minuto de silêncio em homenagem à senhora, conhecida como Nenca e também ao Paulão, motorista do Vereador Canoa, que faleceu nesta madrugada. A homenagem foi pretada por todos. Na aprovacão do Requerimento de Urgência n. 003/2026 o Sr. Presidente consultou ao Plenário sobre não suspender a Sessão por 15 minutos, como preconiza nosso Regimento Interno, haja vista que o Vereador Flavismar já fez o devido parecer especial, e assim omPlenário foi unânime em não suspender a Sessão. O Sr. Presidente anuncia a fala do sr. Uverton de Souza Matias, que utilizou da tribuna para que se manifestou acerca de sua trajetória no esporte, solicitando a veiculação de um vídeo explicativo, demonstrando que foi campeão cearense de Body Boarding e que está evando a bandeira do Município por onde vai. Os Vereadores o apartearam e agradeceram pelo que tem feito em favor de nosso Município. Em seguida o Sr. Presidente convidou ao Sr. Paulo Henrique Castro para fazer o uso da tribuna, manifestando-se acerca do Bairro Smart City, falando das dificuldades que tem enfrentado ali, oassando a sua análise sobre a situação. O Sr. Presidente registra em ata que amanhã esta Casa fará uma visita em loco na Secretaria de Educação, convidando a todos os Vereadores, a fim de apurar a denúncia feita pela Vereadora Regivânia no uso da tribuna desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Processo: - Autor: Professor Flavismar Turno: Único	Denomina de Rua Melquíades Alves da Rocha a via pública sem denominação oficial localizada no bairro Lagoinha, Crôa, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.	Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Processo: - Autor: Regivânia do Neto Turno: Único	Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.	Proposição para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Proíbe a concessão de títulos honoríficos, homenagens, medalhas, honrarias ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicidio ou enquadradas na Lei Maria da Penha.	Proposição para apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Dispõe sobre o afastamento do servidor publico municipal eleito para a diretoria de entidade sindical, assegurando a preservação integral dos direitos funcionais, remuneratórios e previdências.	Proposição para apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Institui o Programa Municipal Recomeçar 40+, voltado a qualificação, requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.	Proposição para apresentar em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Institui a Politica Municipal de Territorialização, Transparência, Integridade e Impacto Social dos Investimentos Sócios Privados e Incentivados no Município, estabelece diretrizes para valorização das organizações da sociedade civil locais, dialoga com o Selo Empresa Amiga do Terceiro Setor.	Proposição para apresentar em Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, diagnosticados com fibromialgia ou síndrome dolorosas crônicas incapacitantes correlatas, sem redução remuneratória, e da outras providencias.	Proposição para apresentar em Plenário
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a dispensa do expediente no dia do aniversário natalício do servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Proposição para apresentar em Plenário
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Regivânia do Neto Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Vem requerer, tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 88/2026, que Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município.	Proposição para apreciação do Regime de Urgência

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Processo: - Autor: Regivânia do Neto Turno:	Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Gigante Turno: Único	Denomina de Rua Francismar Rodrigues de Sousa Lima, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Processo: - Autores: Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém Turno: Único	Reconhece a "Vila dos Pescadores do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Denomina a Praça Francisco Edilson Albuquerque Pereira, na Localidade do Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Esaú Monteiro Turno: Único	Denomina de Maria das Dôres Carvalho de Almeida, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito do Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Esaú Monteiro Turno: Único	Denomina de Maria Marques de Lima a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 174 de 2026 Processo: - Autor: Wesley Miranda Turno: Único	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação do sistema de drenagem, na Rua Maurício Uchoa, Bairro Colônia de Férias - Pecém.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 175 de 2026 Processo: - Autor: Wesley Miranda Turno: Único	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, reparo na Rede Hidráulica dos banheiros e no telhado do Mercado Publico do Distrito de Pecém.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 176 de 2026 Processo: - Autor: Wesley Miranda Turno: Único	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 01 da Av. Beatriz Braga - Bairro Vila Gorete I - II e Sítio Retiro - Pecém.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 177 de 2026 Processo: - Autor: Naira do Josinaldo Turno: Único	Ampliação do acesso a declaração/cadastro necessária para o recebimento de absorventes higiênicos, bem como a centralização de sua emissão de distribuição diretamente nos unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de atenção primaria a saúde (UAPS)	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Naira do Josinaldo Turno: Único	A realização de obras de manutenção e recuperação da estrada que interliga a comunidade de Tabuba (Distrito de Taíba) ao distrito de Siupé.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 179 de 2026 Processo: - Autor: Naira do Josinaldo Turno: Único	Extensão da rede de iluminação pública, com a instalação de postes e luminárias, em vias que se encontram desprovidas desse serviço no distrito de Taíba.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 180 de 2026 Processo: - Autor: Professor Flavismar Turno: Único	Indica a necessidade de revitalização das ruas da localidade de Umarituba, especialmente nas mediações da Escola Leonice Alcântara e nas proximidades da Capela de Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 181 de 2026 Processo: - Autor: Wesley Miranda Turno: Único	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma parada de ônibus coberta para os estudantes que utilizam o transporte escolar municipal, na Colônia de Férias - Pecém.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Wesley Miranda Turno: Único	Solicita ao Chefe do Poder Executivo, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 05 da Av. Beatriz Braga - Bairro Caraúbas - Pecém.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Josivan Xavier Turno: Único	Sugere a CAGECE a implantação de um sistema de distribuição e bombeamento de água interligando a adutora da Localidade de Umarituba ao Distrito de Croatá e á Sede do Município de São Gonçalo do Amarante.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 184 de 2026 Processo: - Autor: Josivan Xavier Turno: Único	Sugere ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Ceará, que sejam adotadas as providencias necessárias para a recuperação estrutural da ponte na localidade de Umarituba, com reconstrução das proteções laterais e, se possível, a implantação de acostamento, no Município de São Gonçalo do Amarante.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 185 de 2026 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação de um Centro Municipal de atendimento e diagnóstico de Neurodivergência no município. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento especializado e humanizado para pessoas com TEA, TDAH, DISLEXIA e outros transtornos de Neurodesenvolvimento, garantindo acompanhamento multiprofissional apoio às famílias e redução da fila de espera.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 186 de 2026 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, implantação do projeto Circuito Saudável, por meio da criação de uma rota destinada à prática de caminhada e ciclismo, com a devida sinalização e melhoria da iluminação pública, proporcionando mais segurança, incentivo à prática esportiva e qualidade de vida para a população de São Gonçalo do Amarante.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 187 de 2026 Processo: - Autor: Magno do Pecém Turno: Único	Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade, tipo lombadas e faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola INOVATEC, da Avenida Neco Martins, na Sede do município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 188 de 2026 Processo: - Autor: Magno do Pecém Turno: Único	Providências na instalação de sinalização de trânsito através de semáforo, no cruzamento das ruas Ester Martins e Neném Cunha, próximo ao supermercado Luanda, na Sede do Município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 189 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Indica a realização de reparos e serviços de manutenção na praça da Rua Wilson Simonal e na praça do Xadrez, localizada no bairro Smart City.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 190 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Indica a realização de serviços de manutenção das luminárias dos postes de iluminação publica no bairro Smart City Laguna.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 191 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Indica a criação de rotas gratuitas de transportes coletivo aos finais de semana, interligando os distritos do município as praias da Taíba e do Pecém.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 192 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Indica que proceda, por meio das secretarias competentes, a realização de revisão, acompanhamento e fiscalização das obrigações urbanísticas, ambientais, de infraestrutura e de prestação de serviços essenciais dos loteamentos e empreendimentos urbanísticos.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 193 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Indica a instalação de redutores de velocidade (TACHÕES) na rua principal da localidade do saquinho.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 194 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Gigante Turno: Único	Ratificando a indicação n° 48/2026, de autoria do Vereador Antônio Pereira Silva, a alteração do sentido do trafego da Rua Raimundo Laureano Sampaio para mão única (Sentido Porto), no trecho compreendido entre a Rua Marcionilia Sampaio e a Travessa Roldão Dias.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 195 de 2026 Processo: - Autor: Victor da Várzea Turno: Único	Sugere a continuação do calçamento em pedra tosca na rua Benedita Pinto de Oliveira na Comunidade do Alto do Brejo, no Sertão.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 196 de 2026 Processo: - Autor: Victor da Várzea Turno: Único	Sugere a construção do calcamento em pedra tosca na rua popularmente conhecida como Rua da Assembleia de Deus na comunidade de Espinho.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 197 de 2026 Processo: - Autor: Victor da Várzea Turno: Único	Sugere a revitalização e manutenção do calçamento em pedra tosca na rua Zacarias Espinosa na comunidade de Serrote, no Sertão.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 198 de 2026 Processo: - Autor: Magno do Pecém Turno: Único	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria responsável, providências na implantação de redutores de velocidade, e faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola EDUCANDÁRIO FRANCISCA FERREIRA MARTINS – EDUCANDÁRIO PECEM, da Avenida Beatriz Braga, no distrito Pecém na Sede do município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Raphael Tavares Turno: Único	Requer a construção de um setor comercial ás margens da BR-222 na comunidade de Violete.	Proposição para apresentar em Plenário
34 - Indicação nº 200 de 2026 Processo: - Autor: Raphael Tavares Turno: Único	Requer a reforma do prédio da antiga escola de Ensino Fundamental Porfírio de Araújo. localizada no Distrito de Croatá	Proposição para apresentar em Plenário
35 - Requerimento nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Regivânia do Neto Turno: Único	Solicita, nos termos do art. 191, inciso I, do Regimento Interno, deliberação do Plenário para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Enfermagem.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Raphael Tavares Turno: Único	Reitera a indicação n. 596/2026, que requer a realização de serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rua Filomena Martins, situada no Bairro Vila Esperança na sede deste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Professor Ivan Turno: Único	Requer a realização de uma audiência pública para discutir a execução das atividades culturais e festividades cristãs prevista na LOA 2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura