Parecer - Parecer Contrário de 24/05/2019 por Comissão Conjunta (Projeto de Resolução nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Contrário
Data
24/05/2019
Autor
Comissão Conjunta
Ementa
Indexação
Texto Integral