Emenda - Emenda Aditiva n.002 de 11/03/2026 por VEREADORA NAIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Aditiva n.002
Data
11/03/2026
Autor
VEREADORA NAIRA
Ementa
Emenda Aditiva ao PL Nº 04/2026, que altera e passa a ser integralmente regulamentado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SEDES).
Indexação
Texto Integral