Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 23/05/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEG
Data Encaminhamento
23/05/2024
Data Fim Prazo
23/05/2024
Status
Proposição retirada da Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por decisão da Presidência, nos termos do art. 178 da Lei Orgânica, bem como do inciso II do art. 2º da Lei Federal n. 10.257/2001