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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 685, de 26 de dezembro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

685

2000

26 de Dezembro de 2000

ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVO EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

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ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVO EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, i no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Cultural de Croata, neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na| data de sua publicação, revogadas a s disposições e m contrário.
          PAÇO DA ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de dezembro de 2000.
            RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 
             Prefeito Municipal