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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.032, de 22 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1032

2010

22 de Fevereiro de 2010

DENOMINA DE MARIA ALBA HERCULANO ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

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DENOMINA DE MARIA ALBA HERCULANO ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Denomina-se MARIA ALBA HERCULANO ARAÚJO, o Posto de Saúde localizado na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2010
            WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
            PREFEITO MUNICIPAL