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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.084, de 10 de agosto de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1084

2011

10 de Agosto de 2011

CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA TAIBA ADJACÊNCIA

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CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA TAIBA ADJACÊNCIA
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
        Art. 1º. 
        Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA TAÍBA E ADJACÊNCIA, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 10 dias do mês de agosto de 2011.
              Wálter Ramos Araújo Junior
              Prefeito Municipal