Logo Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.111, de 07 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1111

2012

7 de Fevereiro de 2012

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOTAXISTAS DO CENTRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- AMTCSGA

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOTAXISTAS DO CENTRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- AMTCSGA
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
        Art. 1º. 
        Torna de Utilidade Pública a Associação de Mototaxistas do Centro de São Gonçalo do Amarante — AMTCSGA, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 07 dias do mês de fevereiro de 2012.
              Wálter Ramos de Araújo Junior
              Prefeito Municipal