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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.121, de 05 de junho de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1121

2012

5 de Junho de 2012

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA

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TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
        Art. 1º. 
        Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará - ACM SGA
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se publicações em contrário.
            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 05 dias do mês de junho de 2012.
              Wálter Ramos de Araújo Junior
              Prefeito Municipal