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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.375, de 15 de agosto de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1375

2016

15 de Agosto de 2016

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156, VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono o seguinte:
      Art. 1º. 
      Fica determinada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
        Art. 2º. 
        Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aos 15 dias do mês de  agosto do ano de 2016.
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            Prefeito Municipal