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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.451, de 14 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1451

2018

14 de Maio de 2018

DENOMINA DE FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA LOCALIDADE DE PAUL, DISTRITO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.

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Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, a UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito Pecem, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará
    Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE aprovou e o Prefeito ~Municipal de São Gonçalo do AmarantejCE, no uso de suas atribuições legais, contidas na lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei 
      Art. 1º. 
       Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, a UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito Pecem, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.  
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações em contrário. 
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, aos 14 dias de maio de 2018.  
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            Prefeito Municipal