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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.440, de 14 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1440

2018

14 de Março de 2018

CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, NA RUA DO COBRE, LOTEAMENTO PORTO NO PECÉM, BAIRRO LAGOA, QUE RECEBERA O NOME DE PRAÇA JOSÉ OLGACÍLIO DE GOIS.

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CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, NA RUA DO COBRE, LOTEAMENTO PORTO DO PECÉM, BAIRRO LAGOA, QUE RECEBERÁ O NOME DE PRAÇA lOSE OLGACILIO DE GOlS.
    Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Art. 10 - Cria, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a denominação "JOSÉ OLGACÍLIO DE GOlS" a Praça localizada no Distrito do Pecém, na Rua do Cobre, Loteamento Porto do Pecém, Bairro Lagoa, no Município de São Gonçalo do Amarante, assim intitulada em homenagem póstuma ao Sr. José Olgacílio de Gois, conforme honrosas menções em anexo.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
          Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ce, aos 14 dias do mês de março de 2018.
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            PREFEITO MUNICIPAL