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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.439, de 19 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1439

2018

19 de Fevereiro de 2018

DENOMINA O NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO MARTINS DA SILVA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

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DENOMINA o novo Centro de Educação Infantil FRANCISCO MARTINS DA SILVA, no Distrito Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante.
    o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguin te Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica oficialmente denominado de Centro de Educação Infantil FRANCISCO MARTINS DA SIL V A, no Distrito Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
        Art. 2º. 
        Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE, aos 19 de fevereiro de 2018. 
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            PREFEITO MUNICIPAL