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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.437, de 15 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1437

2018

15 de Fevereiro de 2018

DENOMINA DE PROFESSORA ÁUREA LOPES PITOMBEIRA O CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PRÓ-INFÂNCIA DE TEMPO INTEGRAL) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA DE PROFESSORA ÁUREA LOPES PITOMBEIRA O CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PRÓINFÂNCIA DE TEMPO INTEGRAL) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    O PREFEITO MUNÍCIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono s seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Denomina de Professora Áurea Lopes Pitombeira o Centro Educacional de Desenvolvimento Infantil - CEDI (Pró-Infância de Tempo Integral), localizada no Distrito de Croatá,,Município de São Gonçalo do Amarante.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em viqor na data de sua publicação.
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            PREFEITO MUNICIPAL