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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.416, de 27 de junho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1416

2017

27 de Junho de 2017

DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.

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DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO, A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Denomina de Professor JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO, a Escola Municipal de Tempo Entegral do Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante- Ceará.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
            Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do amarante(CE), em 27 de junho de 2017.
              FRANCISCO CLÁIDIO PINTO PINHO
              PREFEITO MUNICIPAL