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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.420, de 25 de setembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1420

2017

25 de Setembro de 2017

DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CARNAÚBAS, DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE CARNAÚBAS, DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE .sÃo GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156, VII do Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e eu sanciono o seguinte
        Art. 1º. 
        Fica oficialmente denominada RUA JOSÉ FIRMINO DE CASTRO, o primeiro logradouro ao sul da Escola Infantil Tia Fausta, que inicia na Rua Nem Procópio, situada na localidade de Caraúbas distrito de Pecém, São Gonçalo do Amarante conforme mapa em anexo.
          Art. 2º. 
          Denomina a RUA MANOEL SOARES DE SOUZA, o segundo logradouro ao Sul da Escola Infantil Tia Fausta, que inicia na Rua Nem Procópio, situada na localidade de Caraúbas distrito de Pecém, São Gonçalo do Amarante conforme mapa anexo.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Paço da Prefeitura Municipal de de Setembro de 2017.
                FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
                PREFEITO MUNICIPAL