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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 499, de 30 de maio de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

499

1995

30 de Maio de 1995

DENOMINA DE DR. GERALDO DE ARAUJO JUNIOR, A BARRAGEM DO RIO SÃO GONÇALO, NO DISTRITO DE SAIUPE, NESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Denomina de Dr. Geraldo de Araújo Júnior, a barragem do Rio São Gonçalo, no distrito de Siupé, neste Município e da outras providencias
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Denomina de Dr. Geraldo de Araújo Júnior, a barragem do Rio São Gonçalo, no distrito de Siupé, neste Município.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrario.
              Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, em 30 de maio de 1995.
                Mauricio Brasileiro Martins
                PREFEITO MUNICIPAL