Logo Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.472, de 03 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1472

2018

3 de Dezembro de 2018

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO NEEMIAS - TRANSFORMANDO VIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO NEEMIAS - TRANSFORMANDO VIDAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Projeto Neemias - Transformando Vidas do Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, sociedade sem fins lucrativos, com CNPJ n° 31.518.253/0001-85.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, em 03 de dezembro de 2018.
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            Prefeito Municipal