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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.552, de 14 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1552

2020

14 de Dezembro de 2020

Denomina de Rua José de Arimatéa de Oliveira no Distrito de Serrote, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
    Art. 1º. 
    Fica denominada de RUA JOSÉ ARIMATE1A DE OLIVEIRA a Rua Sem Denominação Oficial, na localidade da Rio Novo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de se sua publicação e revogam-se as publicações em contrário.
        PAÇO DA PREFEITURA MU ICIPA GONÇALO DO AMARANTE-CE, aos 14 dias do mês de dezembro de 202  
          FRANCISCO CLAÚDIO PINTO PINHO
          Prefeito Municipal