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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.551, de 14 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1551

2020

14 de Dezembro de 2020

Denomina de José Francisco Procópio, o Pólo de Lazer da Localidade de Lagoa das Cobras, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:  
    Art. 1º. 
    Fica oficialmente denominado de JOSE FRANCISCO PROCOPIO, o polo de lazer, na localidade de Lagoa das Cobras, no município de São Gotçalo do Amarante-CE. 
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubicação, revogadas as disposições em contrário.
        PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAÕ DO AMARANTE-CE, aos 14 dias do mês de dezembro de 2020.
          FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
          Prefeito Municipal