Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a admissibilidade no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará de diplomas de Pós graduação expedidos em países do Mercosul e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Cria no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante a denominação da nova ala hospitalar situada no Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva localizado na Sede do município de São Gonçalo do Amarante, que receberá o nome de Dr. Almir Santos Pinto - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para atender a necessidades não registradas no orçamento. - - |
Aprovado |