Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária Virtual do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da criação do Programa Comida na Mesa, Gás no Fogão, na forma que indica

Altera a Lei Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências.