Matéria: Indicação nº 396 de 2021
Ementa: Criação de um programa voltado a preparação de estudantes da rede pública ou privada de ensino ou de pessoas que já tenha concluído o ensino médio, para o ingresso na educação superior por meio do exame nacional de ensino médio (ENEM) de forma remota, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19