Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da Secretaria de Agricultura do Município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento à atividade pesqueira no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência."

"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.

Sugere ao chefe do poder executivo, a iluminação da orla turística na colônia de férias, que fica em frente as barracas e restaurantes, deste município.

Sugere ao chefe do poder executivo, a perfuração de poços profundos com sistemas de abastecimento de água para os Bairro Omega, Passagem e Anacetaba.

Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação asfáltica de diversas ruas do distrito de siupé, ainda não contempladas, como a rua Pedro Marçal, rua José Paiva, entre outras do distrito, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de siupé a comunidade de carapebas, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a escavação de um poço profundo com castelo na comunidade de queimadas, no distrito de siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação em pedra tosca na localidade do maquiné.

Sugere ao chefe do poder executivo a reforma da estrada da comunidade dos Quatis.

Sugere ao chefe do poder executivo a pavimentação asfáltica na rua da igreja católica no distrito de Umarituba.

Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de uma rotatória arborizada na entrada da comunidade de aningas, na localidade de parada, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a criação de projeto para o terminal rodoviário desativado, localizado na rua Ivete Alcântara, 84-122 centro, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a padronização de todas as quadras poliesportivas do município e que sejam contempladas com vestiários e banheiros femininos e masculinos, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a instalação do centro de formação profissional e empreendedora - Cefepe, na localidade de parada São Gonçalo do Amarante- CE.

A instalação de placa de identificação da rua Antônio Wilson Martins dos Santos, na comunidade de Beira-Rio, sede do município.

A revitalização do parquinho localizado na praça da juventude no bairro do carioca.

Sugere ao chefe do poder executivo, o aumento da presença de agentes de trânsito para monitorar e orientar o fluxo de veículos na via São Luís Gonzaga no distrito de Pecém.

Sugere ao chefe do poder executivo, a manutenção preventiva regular de todos os equipamentos médicos e o estabelecimento de um sistema de gestão de estoque eficaz para monitorar o suprimento de medicamentos, materiais e insumos médicos da unidade upa do pecém.

A Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, Legislatura 2021/2024, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais vem, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo191, inciso VII do regimento interno desta casa de leis, por deliberação do pleno, vem apresentar respeitosamente a vossa excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao transporte coletivo urbano que existe em São Gonçalo do Amarante, vez que evidencia-se nítida precariedade em seus veículos e superlotação na realização do serviço público delegado. Enviar cópia para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará/ DETRAN-CE e para a Empresa Responsável.

A vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, vem apresentar o requerimento de informações relacionadas a emenda aditiva n 06/2022 ao projeto de lei orçamentaria para o exercício de 2023 que tramitou nesta Casa de Leis, sendo aprovada no dia 15 de dezembro de 2022, fazendo parte do texto orçamentário.