Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado do Ceará, no processo n° 07810/2021-3, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2024 - |
Aprovado |