Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga prazos previstos na Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresariais do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 2 Emendas) - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.163/2013 e dá outras providências. - |
Não há resultado |