Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o programa de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino para identificação de sinais de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres , sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal.
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