Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, e a doação de frações do imóvel, matriculado sobre o n. 2582, localizado na Área Verde 1- Loteamento Parque Liberdade, para instalação do ECONÚCLEO, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ampliação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | 03/07/2025
Observação