Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 em 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Altera o art. 2º da Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | 29/04/2025
Observação