Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Retifica a Lei Municipal n. 1.938, de 16 de setembro de 2024, para corrigir a área descrita no art. 1º, referente à doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT7.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/07/2025
Observação
Para apreciação em Regime de Urgência.