Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 em 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Dispõe, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, a integração dos Pequenos Empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados diretamente pela suspensão das atividades do comércio durante a vigência de medidas emergenciais em saúde no combate ao Coronavírus (COVID-19).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação