SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 14/12/2023 - 09:00	Encerramento: 14/12/2023 -

Correspondências

Expedientes

Expediente:

O Sr. Presidente consulta ao Plenário sobre a possibilidade de limparmos a pauta hoje e mesmo as matérias que estão no Expediente em apresentação possam ser votadas hoje ainda em Regime de Urgência. O Plenário aprovou por unanimidade e as matérias foram inseridas na Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou ao Sr. Diego da empresa Confitec que irá demonstrar o aplicativo sobre a segurança da mulher em São Gonçalo do Amarante, que funcionará através da Procuradoria da Mulher desta Casa. A Vereadora Elsa agradece ao Presidente esta realização e como Procuradora da Mulher se sente prestigiada em entregar à mulher gonçalense um instrumento de segurança da mulher. O Sr. Presidente convida ao representante dos bugueiros, sr. Evaldo Oliveira, que se manifestou acerca do Projeto de Lei em pauta de autoria do Vereador Esaú, agradecendo a tudo o que está sendo feito em prol da categoria. Em seguida convida à Sra. Gessyane Fontenele Sampaio para se manifestar acerca da criação do Museu da História do Município de São Gonçalo do Amarante para funcionar no prédio da Estação de trem de Umarituba, tendo como autor da proposta o Vereador Carlin Pereira. O Sr. Presidente convida ao Presidente da SETTAPORT/CE, Antonio Carlos, que se manifestou acerca da aquisição do terreno para a construção da sede do sindicato, solicitando aos Vereadores a aprovação do Projeto de Lei n. 078/2023 em pauta. Todos os oradores foram aparteados pelos Vereadores que se manifestaram em perguntar e se coadunar com os pronunciamentos proferidos. Em seguida o Sr. Presidente suspende a Sessão por 10 minutos a fim do Relator Especial, Vereador Esaú Monteiro, emitir parecer sobre as matérias. Passados os 10 minutos o Sr. Presidente reiniciou a Sessão e passou à deliberação das matérias.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao sindicato dos empregados terrestres em transportes aquaviários e dos operadores portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências.	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 Processo: - Autor: Esaú Monteiro Turno: Único	Denomina de Manoel Fernandes Lima, o ginásio poliesportivo, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: - Autor: Neto do Pecém Turno: Único	Institui a data de aniversário do Distrito da Taíba, localizado neste município.	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre atualização da Lei Municipal n. 421/1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 Processo: - Autor: Esaú Monteiro Turno: Único	Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de transporte especial buggy turismo em São Gonçalo do Amararante/CE	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.	Proposição para apreciação do Regime de Urgência

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao sindicato dos empregados terrestres em transportes aquaviários e dos operadores portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 Processo: - Autores: Victor da Várzea, Naira do Josinaldo Turno:	Concede o título de cidadã honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providencias.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 Processo: - Autor: Esaú Monteiro Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Denomina de Manoel Fernandes Lima, o ginásio poliesportivo, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: - Autor: Neto do Pecém Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Institui a data de aniversário do Distrito da Taíba, localizado neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre atualização da Lei Municipal n. 421/1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 Processo: - Autor: Esaú Monteiro Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de transporte especial buggy turismo em São Gonçalo do Amararante/CE	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 287 de 2023 Processo: - Autor: Canoa do Siupé Turno:	Sugere ao chefe do poder executivo, o manilhamento para barragem do catolé no distrito de siupé em São Gonçalo do Amarante.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 288 de 2023 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Sugerindo ao chefe do poder executivo para enviar projeto de lei ( mensagem) para esta casa legislativa que altere o regimento jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de São Gonçalo do Amarante/CE, para incluir período de licença maternidade no curso do estágio probatório das servidoras públicas gonçalenses, vez que supremo tribunal federal ( STF ) decidiu que referida previsão é constitucional (ADI 5220)	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 289 de 2023 Processo: - Autor: Canoa do Siupé Turno: Único	Sugere ao chefe do poder executivo, a instalação de ar-condicionado nas salas que não possuem a manutenção dos que precisam na UBS (Unidade Básica de Saúde) no distrito de Siupé.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 290 de 2023 Processo: - Autor: Canoa do Siupé Turno: Único	Sugere ao chefe do poder executivo, a contemplação asfáltica da Rua Messias Freitas no Distrito de Siupé.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 291 de 2023 Processo: - Autor: Canoa do Siupé Turno: Único	Sugere ao chefe do poder executivo, um médico fisioterapeuta fixo em tempo integral para o posto de saúde do distrito de Siupé.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 292 de 2023 Processo: - Autor: Canoa do Siupé Turno: Único	Sugere ao chefe do poder executivo, uma sala para os agentes de saúde na UBS (Unidade Básica de Saúde) no distrito de Siupé.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 293 de 2023 Processo: - Autor: Canoa do Siupé Turno: Único	Sugere ao chefe do poder executivo, a contemplação asfáltica das ruas José Paiva até rua Joana Melissa e rua Antônio Lopes que passa em frente a escola dona Filomena Martins, que liga a comunidade de forquilha ao Distrito de Siupé.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 294 de 2023 Processo: - Autor: Thiaguinho Santos Turno: Único	A construção de um novo poço profundo com chafariz bem como a instalação desse novo poço no encanamento já existente na localidade de lagoa do mato	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 295 de 2023 Processo: - Autor: Thiaguinho Santos Turno: Único	O envio de um profissional para avaliar o poço profundo da localidade de lagoa do mato a fim de verificar o problema que prejudica o abastecimento de água na localidade e determinar providências para resolvê-lo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 296 de 2023 Processo: - Autor: Thiaguinho Santos Turno: Único	A limpeza completa do poço profundo da localidade de lagoa do mato bem como a troca do encanamento do referido poço. Ratificando parcialmente a indicação n 09/2021 do vereador Raphael Tavares	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 297 de 2023 Processo: - Autor: Carlin Pereira Turno: Único	Sugerindo ao chefe do poder executivo a transformação do prédio da estação, localizado no distrito de Umarituba em um museu da história do município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 298 de 2023 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável,na comunidade de campestre, no município de São Gonçalo do Amarante CE. Faz necessária para levar água para as casas das famílias da comunidade de Campestre e seria de grande importância se construísse um castelo d'água para abastecer as casas .	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 299 de 2023 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável, solicitar a implantação de pavimentação em pedra tosca, nas ruas da comunidade de campestre.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 300 de 2023 Processo: - Autor: Professora Dúlcia Carvalho Turno: Único	Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável, a instalação de ar condicionado no posto de saúde da lagoinha nos espaços internos essa tal medida se faz necessária para garantir um ambiente mais arejado e agradável aos usuários.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura