SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 02/10/2025 - 10:30	Encerramento: 02/10/2025 - 11:20

Correspondências

Expedientes

Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=ybgoFxGBvL4.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 321 de 2025 Processo: - Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal Turno: Único	Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante Exercício de 2022.	Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS).	Proposição para apreciação do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.	Proposição para apresentar em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS).	Proposição para apreciação do Regime de Urgência