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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 511, de 16 de novembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

511

1995

16 de Novembro de 1995

Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária de Passagem e Alto da Boa Vista.

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Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária de Passagem e Alto da Boa Vista.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica considerada de Utilidade Pública e Associação União Comunitária de Passagem e Alto da Boa Vista.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em 10 de novembro de 1995.
                MAURICIO BRASILEIRO MARTINS 
                Prefeito Municipal