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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.033, de 22 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1033

2010

22 de Fevereiro de 2010

CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADJACÊNCIAS-AJSGA

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CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADJACÊNCIAS-AJSGA
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADJACÊNCIAS-AJSGA, no Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
          O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
            WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
            PREFEITO MUNICIPAL