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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.090, de 16 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1090

2011

16 de Setembro de 2011

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA GUARIBAS/CENTRO DE REABILITAÇÃO REVIVER

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA GUARIBAS/CENTRO DE REABILITAÇÃO REVIVER
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
        Art. 1º. 
        Torna de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPEUTICA GUARIBAS/CENTRO DE REABILITAÇÃO REVIVER, de São Gonçalo do Amarante-CE.
          Art. 2º. 
          Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 16 dias do mês de setembro de 2011.
              Wálter Ramos de Araújo Junior
              Prefeito Municipal