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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.496, de 26 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1496

2019

26 de Junho de 2019

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 1.473, de 03 de dezembro de 2018
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICICAL DE SÂO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA MUN!CIPAL DE SÂO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Altera a reda;ăo do art. 1° da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018,  que passsa a vgorar da seginte fornia: 
        Art. 1º.   Altera a denominação do Centro de Educação Infantil "Sonho Meu", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para Centro de Desenvolvimento Infantil "Rairnundo Moreíra de Abreu", localizado no Distrito de Siupé, Município de São Gunçedo do Arnarants - Ceará"
        Art. 2º. 
        Esta Lei eiitra em vgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario contdas na Lei n° 1473/2018. 
          PAÇO DA PREEITURA MUNICIPAL DE SÂO GONALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2019.


          FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
          Prefeito Municipal