Indicação nº 142 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
142
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir as seguintes medidas em favor do cuidado animal: implantar cadastro municipal de entidades e protetores de animais, implantar e gerir ações para comprar, recebem em doação e fornecer alimentos e ração aos animais vitima de maus tratos e abandonos e controle populacional periódico por meio de castração dos animais soltos e dos abrigados com o fim de manter essa população sob controle.
Indexação
Observação