Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, no processo nº 08869/2020-1, que emitiu parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Indexação
Observação