Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação do Programa Municipal de orientação de pais e responsáveis legais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Indexação
Observação