Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Ordinária n° 1.768, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento do conselho tutelar no município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação