Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, e a doação de frações do imóvel, matriculado sobre o n. 2582, localizado na Área Verde 1- Loteamento Parque Liberdade, para instalação do ECONÚCLEO, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ampliação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada