Indicação nº 621 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
621
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a Necessidade de regulamentação específica dispondo sobre o tratamento, coleta, transporte e destino final do lixo hospitalar (resíduos de serviço de Saúde), oriundos de unidade públicas e privadas, incluindo consultórios, farmácias e estabelecimentos que utilizem matérias e/ou equipamentos radioativos, nos termos do Art.265 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação