Indicação nº 659 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
659
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da Lei n. 1.499, de 28 de junho de 2019, para instituir os PIRF'S - Planos Integrados de Regularização Fundiária, fortalecendo a política municipal de regularização e garantindo segurança jurídica e urbanística às famílias gonçalenses.
Indexação
Observação