Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
239
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02, Loteamento Porto Pecém, para fins de interesse público, visando á construção de casas populares do Programa Municipal "Minha Casa, Meu Sonho" - PMMP-S, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Indexação
Observação